Receita regulamenta suspensão de PIS/Cofins para aves e suínos

A Receita Federal regulamentou dia 17 de maio a lei que suspende a cobrança de PIS/Cofins da cadeia produtiva de aves e suínos. O benefício está em vigor desde janeiro, mas somente nesta data o Diário Oficial da União publicou instrução normativa que detalha o novo regime tributário, do milho e soja usados na ração dos animais até a venda dos dois tipos de carne no supermercado.

Pelo novo regime, as duas últimas etapas da cadeia produtiva – o frigorífico e o supermercado – podem obter devoluções de PIS/Cofins de forma presumida, sem a necessidade de apresentação das notas fiscais dos insumos. Para os frigoríficos, o crédito presumido é 30% das aquisições. Para os supermercados, o benefício equivale a 12%.

De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, os créditos foram concedidos de forma presumida para evitar que os frigoríficos e os supermercados repassem aos preços os impostos cobrados sobre os insumos não agrícolas não beneficiados pelo regime especial. “Além do milho e da soja, o produtor de ração usa outros insumos que pagam impostos. O frigorífico carregaria outros insumos do produtor de ração se os créditos não existissem”.

No caso dos supermercados, afirma Mombelli, o crédito presumido evita o repasse dos impostos cobrados pelas matérias-primas não agrícolas usadas pelos frigoríficos. Ele esclarece que o percentual do crédito, no entanto, é menor que nos frigoríficos porque a carne vendida no comércio tem maior valor agregado.

Segundo Mombelli, os produtos agropecuários têm regimes especiais de tributação, mas o governo decidiu simplificar a legislação para evitar que os tributos sejam repassados às etapas seguintes da cadeia produtiva. “Antes, o regime para aves e suínos era complexo. A concessão do crédito [desconto] tributário dependia de cada caso e muitos produtores, principalmente nas etapas iniciais pagavam o imposto e não conseguiam fazer a compensação dos créditos, o que transferia o imposto para ”.

Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro. Mombelli afirmou que a Receita Federal estuda aperfeiçoar os regimes especiais do café e do suco de laranja. No entanto, essas mudanças não dependem apenas do Fisco, mas de alterações na lei pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

FAO debate pecuária sustentável em Brasília

Brasília - Um conjunto de ações que garanta a sustentabilidade da pecuária de corte será discutido a partir de hoje (17) por pecuaristas, pesquisadores e representantes do governo brasileiro e de organismos internacionais em Brasília, durante a Primeira Reunião Global sobre Pecuária Sustentável, discussão proposta pelo Ministério Holandês de Assuntos Econômicos, Inovação e da Agricultura, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e o Banco Mundial. O evento será realizado até o dia 20, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

De acordo com a CNA, os pecuaristas brasileiros têm grande interesse em discutir a sustentabilidade da pecuária em função das perspectivas de crescimento da demanda mundial por alimentos. As exportações brasileiras de carne bovina respondem por 25% do comércio mundial e a produção nacional deve somar 9,4 milhões de toneladas neste ano, o que representa 17% do volume mundial. Esses números permitem que o Brasil ocupe a posição de maior exportador mundial de carne bovina e de segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos EUA. A perspectiva de aumento da produtividade dos rebanhos indica o potencial do Brasil nesse mercado, mas o aumento da produção em todos os países depende de ações que garantam a sustentabilidade da atividade.

Ao final de cada painel de discussão, o grupo de trabalho discutirá e definirá os temas que serão incluídos na Agenda Global para Pecuária Sustentável. Foram convidados para participar das discussões para a elaboração da Agenda representantes da Etiópia, Índia, Nova Zelândia, Países Baixos, China, EUA e Brasil.

DCI - Diário do Comércio & Indústria

Aquecimento global diminui produção agrícola

Estudo publicado na Science destaca que nos últimos 30 anos a produção de milho e de trigo em todo o mundo desacelerou em resposta ao clima mais quente (Science)

Estudo publicado na Science destaca que nos últimos 30 anos a produção de milho e de trigo em todo o mundo desacelerou em resposta ao clima mais quente (Science) 

Para quem acha que as mudanças climáticas globais não têm impactado na produção agrícola, um artigo publicado nesta sexta-feira (6/5) no site da revista Science serve como uma grande ducha de água fria. 

De acordo com uma pesquisa feita por David Lobell, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e colegas, nos últimos 30 anos as produções de milho e de trigo em todo o mundo caíram, respectivamente, 5,5% e 4% em resposta ao clima mais quente. A queda se refere aos valores que teriam sido atingidos se não houvesse o aquecimento climático. As produções de soja e de arroz não foram afetadas significativamente.

“Verificamos que, desde 1980, os efeitos das mudanças climáticas nas lavouras agrícolas provocaram um aumento de cerca de 20% nos preços no mercado global”, disse Wolfram Schlenker, da Universidade Columbia, outro autor do Estudo.

Os cientistas analisaram dados da produção de alimentos no mundo de 1980 a 2008, centrando-se nas quatro principais commodities agrícolas: milho, trigo, arroz e soja. 

Foram desenvolvidos dois modelos, um que representa os aumentos reais na temperatura no período e outro que manteve as temperaturas nos níveis de 1980. Ao considerar todas as outras variáveis que afetam a produção agrícola, o grupo verificou a relação entre aquecimento e queda na produção. 

Mas os pesquisadores identificaram exceções. Nos Estados Unidos, Canadá e norte do México a produção não caiu no período. Segundo eles, o resultado aponta que, embora a relação entre aquecimento e produtividade agrícola seja óbvia em escala global, regional ou nacionalmente ela pode não ter os mesmos efeitos. 

Desde 1950, a temperatura global média tem aumentado cerca de 0,13º por década, mas, de acordo com relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o aquecimento esperado para as próximas duas ou três décadas é 50% maior. 

O artigo Climate Trends and Global Crop Production Since 1980 (10.1126/science.1204531) de David Lobell e outros, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org. 

Fonte: Agência FAPESP

Agricultura sustentável

Por Mariana Fabre

Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) busca estimular técnicas que aliam produção agropecuária com redução dos gases causadores do efeito estufa

Criado em junho do ano passado, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) ainda não chegou ao conhecimento de grande parte dos envolvidos no agronegócio brasileiro. Muitos agricultores, técnicos e, até mesmo, instituições governamentais não possuem informações concretas sobre o funcionamento e os serviços oferecidos pelo ABC. O programa foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o objetivo de estimular técnicas e atitudes que aliem produção de alimentos e bionergia com redução dos gases causadores do efeito estufa.

O Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 disponibiliza R$ 18 bilhões para crédito rural. Deste total, R$ 2 bilhões são destinados ao programa ABC, para investimento em técnicas que garantem balanço positivo entre sequestro e emissão de dióxido de carbono (CO2). O programa vai garantir recursos a agricultores e cooperativas, com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário. O crédito será financiado com taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 12 anos. A carência pode variar de seis meses a três anos dependendo da tecnologia adotada pelo produtor.

Segundo o Mapa, o ABC é destinado aos agricultores de todos os biomas brasileiros e pretende, em um prazo de 10 anos, deixar de emitir 165 milhões de toneladas equivalentes de CO2. Os recursos do programa são focados em cinco práticas sustentáveis de produção: plantio direto, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), plantio de florestas, recuperação de áreas degradadas e fixação biológica de nitrogênio.

Para Renato Viana Gonçalves, da divisão de cultivos florestais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), o resultado do programa vai depender da percepção do produtor e da expectativa de retorno financeiro. ''O programa vai propiciar o equilíbrio entre produção e sustentabilidade ambiental'', avalia.

Remuneração

O diretor adjunto de pesquisa do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Augusto Guilherme de Araújo, lembra que a legislação ambiental está cada vez mais restritiva quanto ao uso de agrotóxicos e para o controle da erosão. ''Quando surge uma forma de transformar o impacto ambiental negativo em positivo, o produtor que se adequar pode ganhar com isso'', revela. Araújo acredita que essa iniciativa pode indicar um posicionamento favorável do governo à remuneração por serviços ambientais. ''A sociedade está começando a se conscientizar de que é preciso pagar o agricultor pelo serviço ambiental prestado. O ABC vem ao encontro desse anseio do produtor'', argumenta.

De acordo com o responsável técnico da Master Ambiental, Fernando João Rodrigues de Barros, a indefinição para aprovação do novo Código Florestal dificulta o processo. Barros acredita que após a definição da nova legislação, deve se iniciar um processo de aproximação entre produtores e ambientalistas. ''Só existe um caminho: remunerar o produtor que protege a água e os recursos de sua propriedade'', reforça Barros, alegando que o Brasil só conseguirá atender a demanda mundial por alimentos se preservar sua água.

O pesquisador do Iapar, Sérgio José Alves, explica que, por meio da fotossíntese, a produção agrícola retira o carbono da atmosfera e o fixa nas plantas. Ao utilizar o produto na alimentação animal - como o farelo de soja - parte do carbono volta a ser liberado na atmosfera e parte é fixada no animal. ''O objetivo é deixar esse balanço positivo, que ocorre quando o volume de carbono retirado da atmosfera e fixado nas plantas e no solo é maior do que o emitido'', esclarece. Segundo ele, o programa ABC é uma oportunidade para o produtor. ''É uma oportunidade de ganhar mais e praticar agricultura de menor impacto ambiental'', avalia.

Mais investimentos

Além do ABC, recursos do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 são investidos no Programa de Incentivo à Produção Sustentável do Agronegócio (Produsa), que inclui a cultura da palma entre os itens financiáveis, quando cultivada em áreas degradadas, e o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Proflora), direcionado à implantação de florestas e à recomposição das áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente.

Fonte: Folhaweb